Tag: desistência de franquia

Introdução A recente decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a devolução da taxa de franquia reacendeu debates importantes no setor. O caso analisou a desistência de franquia por parte de um franqueado que rescindiu o contrato e buscou o reembolso do valor pago. 1. Read more