Categoria: Direito do Consumidor
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Fraude com Biometria Facial: Justiça mantém condenação de banco
Introdução ao caso A Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um banco que permitiu a contratação de empréstimos fraudulentos por meio de biometria facial. A decisão, proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I, manteve integralmente a sentença da 4ª Vara Cível de Mauá, garantindo indenização por danos morais Read more
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Companhia aérea é condenada por remanejar assentos sem consentimento: decisão reforça responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço
Uma companhia aérea foi condenada pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi Mirim a indenizar quatro passageiros que tiveram seus assentos remanejados de forma unilateral, sem justificativa plausível ou alternativas razoáveis. A sentença determinou o pagamento de R$ 5 mil a cada autor, totalizando R$ 20 mil a título de indenização por Read more
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Determinação Judicial de Bloqueio de Valores em Instituição Financeira: Análise do Caso TJSP
Descubra como o TJSP utilizou o Sisbajud para bloquear R$ 351 mil de uma instituição financeira que descumpriu ordem judicial. Veja as consequências legais, o papel do Banco Central e como funciona o bloqueio de valores por decisão judicial. Read more
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Salão de Beleza é Condenado a Indenizar Cliente Após Infecção Causada por Procedimento: Saiba Seus Direitos e Como Evitar Problemas Estéticos
Salão de Beleza é Condenado por Infecção: Saiba Seus Direitos e Como Evitar Problemas Estéticos Uma cliente foi indenizada após sofrer infecção em salão de beleza. Entenda a decisão do TJSP, seus direitos como consumidor e como se proteger de procedimentos estéticos inseguros. Read more