Categoria: Dano Moral
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Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade: entenda a decisão do TJSP
A decisão do TJSP reconheceu que a falsa atribuição de paternidade não gera automaticamente indenização. A condenação ocorreu porque ficou comprovada a violação dos deveres de boa-fé, transparência e lealdade, após a omissão consciente de informações relevantes sobre a possível paternidade biológica da criança. O Tribunal preservou os direitos do menor, manteve a irrepetibilidade dos… Read more
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Publicação de imagem sem autorização, Súmula 403 do STJ e os Danos Morais In Re Ipsa: Quando o Dano é Presumido pela Própria Violação do Direito
O que diz a Súmula 403 do STJ? A Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça estabelece: “Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.” Em outras palavras, quando a imagem de alguém é utilizada sem autorização para gerar lucro, promover produtos, serviços… Read more
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Vizinho Pode Filmar Para Provar Barulho? Entenda a Decisão do TJSP e Seus Impactos Jurídicos
🏛️ Contexto do Caso e Direito de Vizinhança Vizinho barulhento: o que fazer na prática Se você já se perguntou “vizinho barulhento, o que fazer?”, saiba que essa dúvida é muito mais comum do que parece. Em grandes cidades, especialmente em centros urbanos como São Paulo, o direito de vizinhança é constantemente colocado à prova.… Read more
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Responsabilidade objetiva da clínica e subjetiva do médico na prestação de serviços defeituosos e informações insuficientes ao paciente
Introdução Quando um paciente procura atendimento médico, espera receber não apenas tratamento adequado, mas também informações claras e completas sobre seu estado de saúde. Entretanto, falhas nesse processo podem gerar consequências jurídicas importantes, especialmente quando envolvem a responsabilidade objetiva da clínica e a responsabilidade subjetiva do médico. Neste artigo, vamos analisar em profundidade a tese… Read more
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A 24ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por falha na proteção de passageiras
Introdução Você já imaginou comprar uma passagem aérea, embarcar tranquilamente e, de repente, se tornar vítima de agressão verbal e física em avião? Foi exatamente o que aconteceu com duas passageiras em um voo nacional, culminando em uma decisão emblemática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Esse julgamento é mais um exemplo de… Read more
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Fraude com Biometria Facial: Justiça mantém condenação de banco
Introdução ao caso A Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um banco que permitiu a contratação de empréstimos fraudulentos por meio de biometria facial. A decisão, proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I, manteve integralmente a sentença da 4ª Vara Cível de Mauá, garantindo indenização por danos morais… Read more
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TJSP nega indenização a morador por proibição de uso da piscina por seus convidados
A recente decisão da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reacendeu o debate sobre os limites da responsabilização civil por constrangimentos vivenciados em condomínios residenciais. O caso, que envolveu um morador e seus parentes impedidos de acessar as áreas comuns de um edifício, foi julgado de forma unânime… Read more
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Companhia aérea é condenada por remanejar assentos sem consentimento: decisão reforça responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço
Uma companhia aérea foi condenada pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi Mirim a indenizar quatro passageiros que tiveram seus assentos remanejados de forma unilateral, sem justificativa plausível ou alternativas razoáveis. A sentença determinou o pagamento de R$ 5 mil a cada autor, totalizando R$ 20 mil a título de indenização por… Read more
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Emissora é Condenada por Exposição Indevida de Crianças: Análise Jurídica e Impactos
A liberdade de imprensa é um pilar da democracia. Mas, quando ela ultrapassa os limites do respeito à dignidade humana, especialmente de crianças, a Justiça entra em cena. É exatamente isso que aconteceu com uma emissora de televisão condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por violar direitos fundamentais de dois menores. Read more
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Fraude Sentimental e Responsabilidade Civil: Entenda as Consequências Jurídicas do Estelionato Afetivo
A simulação de um relacionamento amoroso com o único objetivo de obter vantagens financeiras não é apenas uma traição emocional — é um ato ilícito, com consequências jurídicas reais. O Código Civil Brasileiro é claro ao proteger a vítima nesses casos, assegurando o direito à reparação integral dos danos sofridos. Read more