Categoria: Direito do Trabalho
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É DEVIDA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CASO DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO
Introdução Você sabia que, mesmo em acordo homologado em juízo sem vínculo empregatício, ainda é obrigatório o recolhimento INSS sem vínculo empregatício? A contribuição previdenciária em acordo trabalhista garante que tanto tomador quanto prestador de serviços cumpram as exigências legais e evitem multa por falta de recolhimento INSS. Neste artigo, vamos explicar como funciona a Read more
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Desconsideração da Personalidade Jurídica Atinge Empresa de Estrutura Societária: O Que Isso Significa e Quais os Impactos?
Introdução Você já ouviu falar de empresas sendo responsabilizadas por dívidas de outras do mesmo grupo? Foi exatamente isso que aconteceu em um recente caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A Justiça decidiu desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa e atingir outra que fazia parte da sua estrutura societária. Read more
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Conheça os principais motivos que justificam a rescisão indireta
Introdução Você já ouviu falar em rescisão indireta? Esse é um dos temas mais sensíveis do Direito do Trabalho. Quando o empregado é colocado em uma situação insustentável por condutas graves do empregador, a lei garante a possibilidade de romper o contrato de trabalho — como se fosse uma “demissão por justa causa” contra o Read more
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Saiba Mais sobre as condutas que podem levar um trabalhador a ser demitido por justa causa
Introdução Você sabe quais são as atitudes que levam à demissão por justa causa segundo a CLT? Entender o que configura falta grave no trabalho é fundamental para trabalhadores e empregadores. Neste artigo, vamos responder de forma simples e clara seis perguntas frequentes sobre condutas que geram justa causa, com base no artigo 482 da Read more
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Câmara dos Deputados está para Votar Proposta que Atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho
Introdução A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um marco fundamental na legislação brasileira, regulamentando as relações laborais desde 1943. Com o passar dos anos, diversas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas tornaram necessária a atualização da CLT para refletir a realidade contemporânea do mercado de trabalho. Histórico da CLT A CLT foi instituída durante Read more
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Demissão Após Licença Médica é Discriminatória? Veja o Que Diz a Justiça do Trabalho
Introdução No Brasil, a legislação trabalhista visa proteger os direitos do trabalhador, especialmente em situações de vulnerabilidade, como durante ou após uma licença médica. Recentemente, um caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) trouxe à tona a importância dessas proteções. Uma professora foi demitida no primeiro dia útil após retornar de Read more
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Empresas de Jogos de Azar e Vínculo Empregatício no Brasil: Por Que a Justiça Negou o Reconhecimento de Relação de Trabalho
A legalidade dos jogos de azar no Brasil é uma questão polêmica e de longa data. Embora o setor movimente bilhões de reais e gere um número significativo de empregos informais, sua ambiguidade legal cria um cenário nebuloso para a garantia de direitos trabalhistas em atividades ilegais. Um exemplo recente dessa complexidade surgiu em um Read more
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TRT-RS Reverte Justa Causa de Operador de Caldeira: Entenda os Detalhes e Implicações Jurídicas
Em uma decisão recente, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reverteu a demissão por justa causa de um operador de caldeira. O trabalhador havia sido dispensado após um acidente de trabalho que resultou em queimaduras em um colega de trabalho. No entanto, os desembargadores concluíram que o ocorrido foi Read more
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Copeiro vítima de homofobia recreativa deve receber indenização de R$ 30 mil por danos morais
Introdução Em uma decisão recente, a Justiça do Trabalho reconheceu a prática de homofobia recreativa como forma de assédio moral por homofobia no ambiente de trabalho. Um copeiro vítima de homofobia que prestava serviços em um hospital de Porto Alegre foi alvo de constantes ofensas homofóbicas por parte de colegas e superiores, sendo chamado de Read more
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Vigilante será indenizado por danos morais após trabalhar em carro-forte sem ar-condicionado
Vigilante atuou em carro-forte sem ar-condicionado e em condições degradantes. Justiça do Trabalho garante indenização por danos morais. Read more