Categoria: Direito Penal
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TRÁFICO DE DROGAS – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA
Introdução Já imaginou ser acusado de um crime e, mesmo com a polícia entrando na sua casa, a justiça decidir que a prova não vale porque houve invasão de domicílio? Parece história de filme, né? Mas foi exatamente isso que aconteceu em um caso recente julgado em Taubaté, São Paulo. Essa situação levanta uma discussão Read more
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Projeto de Lei 6020/23: Fortalecendo a Proteção às Mulheres na Lei Maria da Penha
1. Introdução A violência contra a mulher é uma problemática persistente no Brasil, exigindo constantes aprimoramentos legislativos para garantir a segurança e o bem-estar das vítimas. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 6020/23, que propõe alterações significativas na Lei Maria da Penha. Este artigo explora detalhadamente o Read more