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Companhia aérea é condenada por remanejar assentos sem consentimento: decisão reforça responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço

André Lopes Costa

5 de julho de 2025

Dano Moral, Direito do Consumidor

Uma companhia aérea foi condenada pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi Mirim a indenizar quatro passageiros que tiveram seus assentos remanejados de forma unilateral, sem justificativa plausível ou alternativas razoáveis. A sentença determinou o pagamento de R$ 5 mil a cada autor, totalizando R$ 20 mil a título de indenização por Read more