Tag: decisão do STJ sobre aborto
-
Sigilo Médico e Provas Ilícitas em Casos de Aborto: A Decisão do STJ que Reforçou os Limites da Investigação Penal
O que motivou o julgamento do STJ O caso analisado pela Sexta Turma O julgamento realizado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reacendeu um dos debates mais delicados do Direito brasileiro: os limites da atuação estatal diante do sigilo médico em casos relacionados ao aborto. O caso teve origem após uma mulher ser… Read more