Tag: direito de família
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Guarda Compartilhada: Entenda Como Funciona no Direito de Família
A guarda compartilhada tornou-se, nos últimos anos, o regime prioritário no Direito de Família brasileiro. Prevista no artigo 1.583 do Código Civil, essa modalidade busca garantir que pai e mãe participem de forma equilibrada das decisões importantes da vida dos filhos, mesmo após o término da relação conjugal. O que significa a guarda compartilhada? Ao Read more
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STJ reforça proteção do melhor interesse da criança em disputas de guarda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta semana, que o melhor interesse da criança deve prevalecer em casos de disputa de guarda entre os pais. O julgamento reafirma o entendimento de que o direito dos genitores é secundário quando comparado à proteção integral do menor, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança Read more
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Justiça reforça igualdade na guarda compartilhada em casos de separação
O Direito de Família brasileiro vive um momento de consolidação de princípios fundamentais. Em decisão recente, a Justiça reforçou que a guarda compartilhada deve prevalecer como regra nos casos de separação ou divórcio, garantindo a ambos os pais igualdade de direitos e deveres na vida dos filhos. A medida reafirma o princípio do melhor interesse Read more
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Retificação de Registro de Filiação: STJ Decide que Exame de DNA Negativo Não Anula Paternidade Socioafetiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que a retificação do registro de filiação após um exame de DNA negativo só é possível se não houver um vínculo socioafetivo consolidado entre a criança e o pai registral. Essa decisão reforça a importância da paternidade socioafetiva no Direito Brasileiro, priorizando o melhor interesse da criança. Entendendo o Caso O caso analisado pelo STJ Read more