Tag: direito real de habitação união estável

Introdução Quando a vida em família envolve casamentos, separações e novos relacionamentos, o patrimônio pode virar um verdadeiro quebra-cabeça. Foi exatamente isso que aconteceu no recente julgamento da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão determinou que uma madrasta pague aluguel aos enteados para permanecer em um Read more