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STJ reforça proteção do melhor interesse da criança em disputas de guarda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta semana, que o melhor interesse da criança deve prevalecer em casos de disputa de guarda entre os pais. O julgamento reafirma o entendimento de que o direito dos genitores é secundário quando comparado à proteção integral do menor, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança Read more