Tag: guarda dos filhos
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Guarda Compartilhada: Entenda Como Funciona no Direito de Família
A guarda compartilhada tornou-se, nos últimos anos, o regime prioritário no Direito de Família brasileiro. Prevista no artigo 1.583 do Código Civil, essa modalidade busca garantir que pai e mãe participem de forma equilibrada das decisões importantes da vida dos filhos, mesmo após o término da relação conjugal. O que significa a guarda compartilhada? Ao Read more
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Justiça reforça igualdade na guarda compartilhada em casos de separação
O Direito de Família brasileiro vive um momento de consolidação de princípios fundamentais. Em decisão recente, a Justiça reforçou que a guarda compartilhada deve prevalecer como regra nos casos de separação ou divórcio, garantindo a ambos os pais igualdade de direitos e deveres na vida dos filhos. A medida reafirma o princípio do melhor interesse Read more