Tag: instabilidade da jurisprudência

A insegurança jurídica no Brasil é um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico, à confiança nas instituições e à efetividade do Estado de Direito. O problema não decorre apenas da quantidade de leis existentes, mas principalmente da constante mutação da interpretação dessas normas pelos tribunais superiores, gerando um ambiente de imprevisibilidade. A insegurança jurídica como… Read more