Tag: Lei 15.040/2024

O cenário do mercado securitário antes da nova lei Antes da entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024, o mercado de seguros brasileiro vivia uma realidade marcada por insegurança jurídica, excesso de judicialização e inúmeras divergências interpretativas. As regras relacionadas aos contratos de seguro estavam espalhadas principalmente entre o Código Civil de 2002 e o… Read more