Tag: responsabilidade civil
-
Fraude Sentimental e Responsabilidade Civil: Entenda as Consequências Jurídicas do Estelionato Afetivo
A simulação de um relacionamento amoroso com o único objetivo de obter vantagens financeiras não é apenas uma traição emocional — é um ato ilícito, com consequências jurídicas reais. O Código Civil Brasileiro é claro ao proteger a vítima nesses casos, assegurando o direito à reparação integral dos danos sofridos. Read more
-
Mensagens de Cunho Racista Vazadas: Entenda Por Que Não Geram Dever de Indenizar Segundo o TJSP
Introdução Em um mundo cada vez mais conectado, a privacidade das comunicações pessoais tornou-se um tema central nas discussões jurídicas. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão que chamou a atenção: mensagens racistas vazadas não geram, por si só, o dever de indenizar. Este artigo explora os fundamentos dessa decisão, Read more