Categoria: Direito de Família
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A Falta de Outorga Uxória e a Anulabilidade do Ato Jurídico no STJ
Introdução ao tema e sua relevância prática Quando se fala em negócios jurídicos envolvendo imóveis de um casal, um detalhe aparentemente burocrático pode decidir o destino de todo o negócio: a outorga uxória. Parece coisa de manual jurídico antigo, mas, na prática, ela continua sendo protagonista de disputas judiciais relevantes. A recente decisão da Terceira Read more
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Holding Familiar: Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório
A preocupação com a preservação e a continuidade do patrimônio familiar é uma realidade cada vez mais presente em famílias que buscam segurança jurídica, economia tributária e harmonia sucessória. Nesse cenário, a holding familiar se apresenta como uma das ferramentas mais eficazes para organizar bens e planejar a sucessão de forma estratégica. O que é Read more
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Inventário e Partilha: Como Transformar um Momento de Dor em um Caminho de Justiça e Equilíbrio
Introdução: Quando a perda traz desafios jurídicos Perder alguém que amamos é como sentir o chão abrir sob os nossos pés. Em meio ao luto, a vida insiste em exigir força: documentos, prazos, decisões que parecem frias diante da dor. O inventário é uma dessas exigências inadiáveis. Ele transforma a saudade em números, assinaturas e Read more
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Guarda Compartilhada: Entenda Como Funciona no Direito de Família
A guarda compartilhada tornou-se, nos últimos anos, o regime prioritário no Direito de Família brasileiro. Prevista no artigo 1.583 do Código Civil, essa modalidade busca garantir que pai e mãe participem de forma equilibrada das decisões importantes da vida dos filhos, mesmo após o término da relação conjugal. O que significa a guarda compartilhada? Ao Read more
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Madrasta Deve Pagar Aluguel a Enteados: Entenda a Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP
Introdução Quando a vida em família envolve casamentos, separações e novos relacionamentos, o patrimônio pode virar um verdadeiro quebra-cabeça. Foi exatamente isso que aconteceu no recente julgamento da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão determinou que uma madrasta pague aluguel aos enteados para permanecer em um Read more
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STJ reforça proteção do melhor interesse da criança em disputas de guarda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta semana, que o melhor interesse da criança deve prevalecer em casos de disputa de guarda entre os pais. O julgamento reafirma o entendimento de que o direito dos genitores é secundário quando comparado à proteção integral do menor, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança Read more
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Justiça reforça igualdade na guarda compartilhada em casos de separação
O Direito de Família brasileiro vive um momento de consolidação de princípios fundamentais. Em decisão recente, a Justiça reforçou que a guarda compartilhada deve prevalecer como regra nos casos de separação ou divórcio, garantindo a ambos os pais igualdade de direitos e deveres na vida dos filhos. A medida reafirma o princípio do melhor interesse Read more
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TJSP Permite Retificação de Registro Civil por Abandono Afetivo, mas Nega Desconstituição de Filiação
Introdução O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente proferiu uma decisão relevante envolvendo retificação de registro civil e abandono afetivo. A decisão destacou os limites legais para a desconstituição de filiação, mas reconheceu o direito de uma mulher em retirar o sobrenome do pai de sua certidão de nascimento devido ao abandono afetivo Read more
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Retificação de Registro de Filiação: STJ Decide que Exame de DNA Negativo Não Anula Paternidade Socioafetiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que a retificação do registro de filiação após um exame de DNA negativo só é possível se não houver um vínculo socioafetivo consolidado entre a criança e o pai registral. Essa decisão reforça a importância da paternidade socioafetiva no Direito Brasileiro, priorizando o melhor interesse da criança. Entendendo o Caso O caso analisado pelo STJ Read more
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Imóvel de Espólio Não Perde Proteção como Bem de Família e Não Pode Ser Penhorado por Dívidas do Falecido
Entenda como a proteção do bem de família se mantém mesmo após a morte do proprietário e como isso afeta dívidas deixadas pelo falecido. O Que é Bem de Família? O bem de família é um imóvel residencial protegido por lei que não pode ser penhorado para pagar dívidas do proprietário, exceto em casos específicos, como dívidas Read more