Categoria: Direito Médico
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Direito ao Transporte Público Gratuito para Pessoa com Deficiência: Decisão do TJSP Reafirma Garantias Constitucionais
Introdução ao Caso Julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo Quando falamos em direitos sociais, muita gente pensa em algo abstrato, distante, quase teórico. Mas basta um caso concreto para lembrar que esses direitos têm nome, idade, história e, principalmente, impacto direto na vida das pessoas. Foi exatamente isso que a 6ª Câmara de Read more
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Responsabilidade objetiva da clínica e subjetiva do médico na prestação de serviços defeituosos e informações insuficientes ao paciente
Introdução Quando um paciente procura atendimento médico, espera receber não apenas tratamento adequado, mas também informações claras e completas sobre seu estado de saúde. Entretanto, falhas nesse processo podem gerar consequências jurídicas importantes, especialmente quando envolvem a responsabilidade objetiva da clínica e a responsabilidade subjetiva do médico. Neste artigo, vamos analisar em profundidade a tese Read more
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TJSP Determina Fornecimento de Canabidiol a Criança com Autismo: Entenda a Decisão e Seus Impactos
Introdução Em uma decisão marcante, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o fornecimento de canabidiol (CBD) a uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). A medida reflete o crescente reconhecimento do uso terapêutico do CBD no tratamento de condições neurológicas e psiquiátricas. Este artigo explora os detalhes da decisão, os Read more
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TJSP Determina Atendimento Domiciliar (Home Care) Gratuito a Paciente Acamado: Município e Estado São Responsáveis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o município e a Fazenda Pública forneçam atendimento domiciliar (home care) a um paciente acamado. Esta decisão ressalta a importância do direito à saúde e o papel do Judiciário na garantia desse direito fundamental. Read more