Categoria: Processo Cível
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A Impenhorabilidade do Bem de Família Mesmo Após Hipoteca: Entenda a Nova Posição do STJ em 2026
O Superior Tribunal de Justiça trouxe uma das decisões mais relevantes dos últimos anos envolvendo bem de família, hipoteca e proteção à moradia. O entendimento firmado no Informativo 875, julgado pela Terceira Turma no REsp 2.011.981-SP, mudou significativamente a forma como o Judiciário interpreta a proteção da entidade familiar diante de dívidas antigas. Na prática,… Read more
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STJ Decide: Honorários Advocatícios São Cabíveis Quando Indeferida a Desconsideração da Personalidade Jurídica
Entenda a Decisão do STJ A recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a forma como os operadores do Direito devem entender o cabimento de honorários advocatícios em determinadas situações processuais. Mais especificamente, o tribunal firmou entendimento de que, mesmo quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é negado,… Read more