Tag: bem de família
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A Impenhorabilidade do Bem de Família Mesmo Após Hipoteca: Entenda a Nova Posição do STJ em 2026
O Superior Tribunal de Justiça trouxe uma das decisões mais relevantes dos últimos anos envolvendo bem de família, hipoteca e proteção à moradia. O entendimento firmado no Informativo 875, julgado pela Terceira Turma no REsp 2.011.981-SP, mudou significativamente a forma como o Judiciário interpreta a proteção da entidade familiar diante de dívidas antigas. Na prática,… Read more
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Imóvel de Espólio Não Perde Proteção como Bem de Família e Não Pode Ser Penhorado por Dívidas do Falecido
Entenda como a proteção do bem de família se mantém mesmo após a morte do proprietário e como isso afeta dívidas deixadas pelo falecido. O Que é Bem de Família? O bem de família é um imóvel residencial protegido por lei que não pode ser penhorado para pagar dívidas do proprietário, exceto em casos específicos, como dívidas… Read more