Tag: retirar sobrenome do pai

Introdução O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente proferiu uma decisão relevante envolvendo retificação de registro civil e abandono afetivo. A decisão destacou os limites legais para a desconstituição de filiação, mas reconheceu o direito de uma mulher em retirar o sobrenome do pai de sua certidão de nascimento devido ao abandono afetivo Read more