Tag: danos morais
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Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade: entenda a decisão do TJSP
A decisão do TJSP reconheceu que a falsa atribuição de paternidade não gera automaticamente indenização. A condenação ocorreu porque ficou comprovada a violação dos deveres de boa-fé, transparência e lealdade, após a omissão consciente de informações relevantes sobre a possível paternidade biológica da criança. O Tribunal preservou os direitos do menor, manteve a irrepetibilidade dos… Read more
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TJSP nega indenização a morador por proibição de uso da piscina por seus convidados
A recente decisão da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reacendeu o debate sobre os limites da responsabilização civil por constrangimentos vivenciados em condomínios residenciais. O caso, que envolveu um morador e seus parentes impedidos de acessar as áreas comuns de um edifício, foi julgado de forma unânime… Read more
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Fraude Sentimental e Responsabilidade Civil: Entenda as Consequências Jurídicas do Estelionato Afetivo
A simulação de um relacionamento amoroso com o único objetivo de obter vantagens financeiras não é apenas uma traição emocional — é um ato ilícito, com consequências jurídicas reais. O Código Civil Brasileiro é claro ao proteger a vítima nesses casos, assegurando o direito à reparação integral dos danos sofridos. Read more