Tag: decisão TJSP
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Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade: entenda a decisão do TJSP
A decisão do TJSP reconheceu que a falsa atribuição de paternidade não gera automaticamente indenização. A condenação ocorreu porque ficou comprovada a violação dos deveres de boa-fé, transparência e lealdade, após a omissão consciente de informações relevantes sobre a possível paternidade biológica da criança. O Tribunal preservou os direitos do menor, manteve a irrepetibilidade dos… Read more
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Mensagens de Cunho Racista Vazadas: Entenda Por Que Não Geram Dever de Indenizar Segundo o TJSP
Introdução Em um mundo cada vez mais conectado, a privacidade das comunicações pessoais tornou-se um tema central nas discussões jurídicas. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão que chamou a atenção: mensagens racistas vazadas não geram, por si só, o dever de indenizar. Este artigo explora os fundamentos dessa decisão,… Read more
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TJSP Determina Atendimento Domiciliar (Home Care) Gratuito a Paciente Acamado: Município e Estado São Responsáveis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o município e a Fazenda Pública forneçam atendimento domiciliar (home care) a um paciente acamado. Esta decisão ressalta a importância do direito à saúde e o papel do Judiciário na garantia desse direito fundamental. Read more
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Salão de Beleza é Condenado a Indenizar Cliente Após Infecção Causada por Procedimento: Saiba Seus Direitos e Como Evitar Problemas Estéticos
Salão de Beleza é Condenado por Infecção: Saiba Seus Direitos e Como Evitar Problemas Estéticos Uma cliente foi indenizada após sofrer infecção em salão de beleza. Entenda a decisão do TJSP, seus direitos como consumidor e como se proteger de procedimentos estéticos inseguros. Read more