Tag: paternidade socioafetiva
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Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade: entenda a decisão do TJSP
A decisão do TJSP reconheceu que a falsa atribuição de paternidade não gera automaticamente indenização. A condenação ocorreu porque ficou comprovada a violação dos deveres de boa-fé, transparência e lealdade, após a omissão consciente de informações relevantes sobre a possível paternidade biológica da criança. O Tribunal preservou os direitos do menor, manteve a irrepetibilidade dos… Read more
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Retificação de Registro de Filiação: STJ Decide que Exame de DNA Negativo Não Anula Paternidade Socioafetiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que a retificação do registro de filiação após um exame de DNA negativo só é possível se não houver um vínculo socioafetivo consolidado entre a criança e o pai registral. Essa decisão reforça a importância da paternidade socioafetiva no Direito Brasileiro, priorizando o melhor interesse da criança. Entendendo o Caso O caso analisado pelo STJ… Read more