Autor: André Lopes Costa
-
Fraude no INSS em 2025: Como Milhões de Aposentados Foram Lesados por Descontos Irregulares
Introdução A fraude no INSS em 2025 tornou-se um dos maiores escândalos recentes envolvendo recursos públicos no Brasil. Um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas foi descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e investigado pela Polícia Federal (PF), revelando prejuízos que ultrapassam os R$ 8 bilhões. A operação, que ficou conhecida como “Operação Sem Read more
-
TRT-RS Reverte Justa Causa de Operador de Caldeira: Entenda os Detalhes e Implicações Jurídicas
Em uma decisão recente, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reverteu a demissão por justa causa de um operador de caldeira. O trabalhador havia sido dispensado após um acidente de trabalho que resultou em queimaduras em um colega de trabalho. No entanto, os desembargadores concluíram que o ocorrido foi Read more
-
Copeiro vítima de homofobia recreativa deve receber indenização de R$ 30 mil por danos morais
Introdução Em uma decisão recente, a Justiça do Trabalho reconheceu a prática de homofobia recreativa como forma de assédio moral por homofobia no ambiente de trabalho. Um copeiro vítima de homofobia que prestava serviços em um hospital de Porto Alegre foi alvo de constantes ofensas homofóbicas por parte de colegas e superiores, sendo chamado de Read more
-
Vigilante será indenizado por danos morais após trabalhar em carro-forte sem ar-condicionado
Vigilante atuou em carro-forte sem ar-condicionado e em condições degradantes. Justiça do Trabalho garante indenização por danos morais. Read more
-
Mensagens de Cunho Racista Vazadas: Entenda Por Que Não Geram Dever de Indenizar Segundo o TJSP
Introdução Em um mundo cada vez mais conectado, a privacidade das comunicações pessoais tornou-se um tema central nas discussões jurídicas. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão que chamou a atenção: mensagens racistas vazadas não geram, por si só, o dever de indenizar. Este artigo explora os fundamentos dessa decisão, Read more
-
TJSP Determina Atendimento Domiciliar (Home Care) Gratuito a Paciente Acamado: Município e Estado São Responsáveis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o município e a Fazenda Pública forneçam atendimento domiciliar (home care) a um paciente acamado. Esta decisão ressalta a importância do direito à saúde e o papel do Judiciário na garantia desse direito fundamental. Read more
-
Salão de Beleza é Condenado a Indenizar Cliente Após Infecção Causada por Procedimento: Saiba Seus Direitos e Como Evitar Problemas Estéticos
Salão de Beleza é Condenado por Infecção: Saiba Seus Direitos e Como Evitar Problemas Estéticos Uma cliente foi indenizada após sofrer infecção em salão de beleza. Entenda a decisão do TJSP, seus direitos como consumidor e como se proteger de procedimentos estéticos inseguros. Read more
-
Justiça Autoriza Rescisão Indireta de Trabalhadora que Atuou em Atividade Insalubre Durante Gestação e Não Recebeu Adicional
Introdução A proteção à gestante no ambiente de trabalho é um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira. No entanto, casos de descumprimento dessas normas ainda são recorrentes, como evidenciado na recente decisão da Justiça do Trabalho que autorizou a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora exposta a condições insalubres durante a gestação sem o Read more
-
Falta de Verossimilhança em Jornada Alegada por Trabalhador Não Impede Reconhecimento de Horas Extras
Introdução No âmbito do Direito do Trabalho, a jornada de trabalho é um dos temas mais debatidos, especialmente quando se trata do reconhecimento de horas extras. Recentemente, decisões judiciais têm demonstrado que, mesmo diante de alegações de jornadas aparentemente inverossímeis, o reconhecimento de horas extras pode ser mantido, desde que haja elementos probatórios que sustentem Read more
-
O Tribunal Superior do Trabalho e o Tema 19: Entenda a Nova Tese sobre Acordo de Compensação de Jornada
O mundo do Direito do Trabalho no Brasil foi impactado recentemente por uma decisão unânime do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do Tema 19 de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR). O acórdão, publicado em 22 de abril de 2025, trouxe uma tese jurídica de aplicação obrigatória em toda a Justiça do Trabalho, esclarecendo Read more