Autor: André Lopes Costa
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Como Evitar o Inventário? Conheça as Vantagens da Holding Familiar
Criar uma holding familiar pode parecer um conceito distante, restrito apenas a grandes fortunas, mas a realidade é que essa estrutura tem se tornado uma ferramenta essencial para famílias que desejam proteger seu patrimônio e garantir uma sucessão tranquila. Em termos simples, uma holding familiar é uma empresa criada para deter e administrar os bens Read more
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O Direito do Agronegócio como Vetor de Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico
Introdução O Direito do Agronegócio consolidou-se como um ramo autônomo, transpondo a clássica visão do Direito Agrário focado estritamente na reforma fundiária. Hoje, ele é definido pela dinamicidade da cadeia produtiva — o conceito de agribusiness — que abrange desde a biotecnologia dos insumos até a complexidade dos contratos de exportação e do mercado de Read more
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Alienação Particular no Processo Civil: Entenda o Art. 882 do CPC, o Provimento CG 17/2016 e as NSCGJ (Arts. 237 a 245)
O que é Alienação Particular? Conceito Jurídico e Finalidade A alienação particular é uma das formas de expropriação de bens no processo de execução, prevista no Código de Processo Civil brasileiro. Em termos simples, trata-se da possibilidade de vender um bem penhorado diretamente a um interessado, sem a necessidade de realização de leilão judicial. Isso Read more
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Vizinho Pode Filmar Para Provar Barulho? Entenda a Decisão do TJSP e Seus Impactos Jurídicos
🏛️ Contexto do Caso e Direito de Vizinhança Vizinho barulhento: o que fazer na prática Se você já se perguntou “vizinho barulhento, o que fazer?”, saiba que essa dúvida é muito mais comum do que parece. Em grandes cidades, especialmente em centros urbanos como São Paulo, o direito de vizinhança é constantemente colocado à prova. Read more
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Direito ao Transporte Público Gratuito para Pessoa com Deficiência: Decisão do TJSP Reafirma Garantias Constitucionais
Introdução ao Caso Julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo Quando falamos em direitos sociais, muita gente pensa em algo abstrato, distante, quase teórico. Mas basta um caso concreto para lembrar que esses direitos têm nome, idade, história e, principalmente, impacto direto na vida das pessoas. Foi exatamente isso que a 6ª Câmara de Read more
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A Falta de Outorga Uxória e a Anulabilidade do Ato Jurídico no STJ
Introdução ao tema e sua relevância prática Quando se fala em negócios jurídicos envolvendo imóveis de um casal, um detalhe aparentemente burocrático pode decidir o destino de todo o negócio: a outorga uxória. Parece coisa de manual jurídico antigo, mas, na prática, ela continua sendo protagonista de disputas judiciais relevantes. A recente decisão da Terceira Read more
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Governança Corporativa: Da Implantação ao crescimento sustentável e competitivo Empresarial
A implantação da governança corporativa é um dos pilares mais estratégicos para o crescimento sustentável e competitivo de uma empresa. Mais do que um conjunto de normas e práticas administrativas, trata-se de um modelo de gestão que fortalece a transparência, a responsabilidade corporativa, e a eficiência operacional, gerando resultados concretos tanto em termos de economia Read more
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Honorários advocatícios na execução de cotas condominiais: entenda por que o STJ proíbe a inclusão no cálculo da dívida
É inadmissível a inclusão, pelo condomínio exequente, dos honorários advocatícios convencionais no cálculo do valor objeto da ação de execução do crédito referente a cotas condominiais inadimplidas Introdução A inadimplência condominial é uma das principais causas de litígios em condomínios residenciais e comerciais. Quando um condômino deixa de pagar suas cotas mensais, o condomínio tem Read more
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A Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada e a Impossibilidade de Nova Ação para Pleitear Juros Remuneratórios sobre Tarifas Bancárias Declaradas Ilegais
Introdução A questão da coisa julgada e sua eficácia preclusiva tem gerado grandes debates no âmbito jurídico, especialmente quando envolve relações contratuais bancárias. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a impossibilidade de ajuizamento de nova ação para pleitear juros remuneratórios incidentes sobre tarifas declaradas ilegais ou abusivas em ação anterior. Read more
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Inventário e Partilha: Como Transformar um Momento de Dor em um Caminho de Justiça e Equilíbrio
Introdução: Quando a perda traz desafios jurídicos Perder alguém que amamos é como sentir o chão abrir sob os nossos pés. Em meio ao luto, a vida insiste em exigir força: documentos, prazos, decisões que parecem frias diante da dor. O inventário é uma dessas exigências inadiáveis. Ele transforma a saudade em números, assinaturas e Read more