Autor: André Lopes Costa
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Madrasta Deve Pagar Aluguel a Enteados: Entenda a Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP
Introdução Quando a vida em família envolve casamentos, separações e novos relacionamentos, o patrimônio pode virar um verdadeiro quebra-cabeça. Foi exatamente isso que aconteceu no recente julgamento da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão determinou que uma madrasta pague aluguel aos enteados para permanecer em um Read more
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É DEVIDA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CASO DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO
Introdução Você sabia que, mesmo em acordo homologado em juízo sem vínculo empregatício, ainda é obrigatório o recolhimento INSS sem vínculo empregatício? A contribuição previdenciária em acordo trabalhista garante que tanto tomador quanto prestador de serviços cumpram as exigências legais e evitem multa por falta de recolhimento INSS. Neste artigo, vamos explicar como funciona a Read more
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Responsabilidade objetiva da clínica e subjetiva do médico na prestação de serviços defeituosos e informações insuficientes ao paciente
Introdução Quando um paciente procura atendimento médico, espera receber não apenas tratamento adequado, mas também informações claras e completas sobre seu estado de saúde. Entretanto, falhas nesse processo podem gerar consequências jurídicas importantes, especialmente quando envolvem a responsabilidade objetiva da clínica e a responsabilidade subjetiva do médico. Neste artigo, vamos analisar em profundidade a tese Read more
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A 24ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por falha na proteção de passageiras
Introdução Você já imaginou comprar uma passagem aérea, embarcar tranquilamente e, de repente, se tornar vítima de agressão verbal e física em avião? Foi exatamente o que aconteceu com duas passageiras em um voo nacional, culminando em uma decisão emblemática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Esse julgamento é mais um exemplo de Read more
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Fraude com Biometria Facial: Justiça mantém condenação de banco
Introdução ao caso A Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um banco que permitiu a contratação de empréstimos fraudulentos por meio de biometria facial. A decisão, proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I, manteve integralmente a sentença da 4ª Vara Cível de Mauá, garantindo indenização por danos morais Read more
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TJSP Permite Retificação de Registro Civil por Abandono Afetivo, mas Nega Desconstituição de Filiação
Introdução O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente proferiu uma decisão relevante envolvendo retificação de registro civil e abandono afetivo. A decisão destacou os limites legais para a desconstituição de filiação, mas reconheceu o direito de uma mulher em retirar o sobrenome do pai de sua certidão de nascimento devido ao abandono afetivo Read more
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TJSP nega devolução da taxa de franquia após desistência do franqueado: entenda a decisão
Introdução A recente decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a devolução da taxa de franquia reacendeu debates importantes no setor. O caso analisou a desistência de franquia por parte de um franqueado que rescindiu o contrato e buscou o reembolso do valor pago. 1. Read more
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TJSP nega indenização a morador por proibição de uso da piscina por seus convidados
A recente decisão da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reacendeu o debate sobre os limites da responsabilização civil por constrangimentos vivenciados em condomínios residenciais. O caso, que envolveu um morador e seus parentes impedidos de acessar as áreas comuns de um edifício, foi julgado de forma unânime Read more
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Desconsideração da Personalidade Jurídica Atinge Empresa de Estrutura Societária: O Que Isso Significa e Quais os Impactos?
Introdução Você já ouviu falar de empresas sendo responsabilizadas por dívidas de outras do mesmo grupo? Foi exatamente isso que aconteceu em um recente caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A Justiça decidiu desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa e atingir outra que fazia parte da sua estrutura societária. Read more
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Companhia aérea é condenada por remanejar assentos sem consentimento: decisão reforça responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço
Uma companhia aérea foi condenada pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi Mirim a indenizar quatro passageiros que tiveram seus assentos remanejados de forma unilateral, sem justificativa plausível ou alternativas razoáveis. A sentença determinou o pagamento de R$ 5 mil a cada autor, totalizando R$ 20 mil a título de indenização por Read more