Autor: André Lopes Costa
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Determinação Judicial de Bloqueio de Valores em Instituição Financeira: Análise do Caso TJSP
Descubra como o TJSP utilizou o Sisbajud para bloquear R$ 351 mil de uma instituição financeira que descumpriu ordem judicial. Veja as consequências legais, o papel do Banco Central e como funciona o bloqueio de valores por decisão judicial. Read more
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Empresas de Jogos de Azar e Vínculo Empregatício no Brasil: Por Que a Justiça Negou o Reconhecimento de Relação de Trabalho
A legalidade dos jogos de azar no Brasil é uma questão polêmica e de longa data. Embora o setor movimente bilhões de reais e gere um número significativo de empregos informais, sua ambiguidade legal cria um cenário nebuloso para a garantia de direitos trabalhistas em atividades ilegais. Um exemplo recente dessa complexidade surgiu em um Read more
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É Possível Usucapião de Veículo? Caso Real Julgado pelo TJSP Explica
TJSP reconhece usucapião extraordinária de veículo doado por falecido. Entenda os requisitos e como garantir a posse legal de bens móveis. Read more
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TJSP Determina Fornecimento de Canabidiol a Criança com Autismo: Entenda a Decisão e Seus Impactos
Introdução Em uma decisão marcante, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o fornecimento de canabidiol (CBD) a uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). A medida reflete o crescente reconhecimento do uso terapêutico do CBD no tratamento de condições neurológicas e psiquiátricas. Este artigo explora os detalhes da decisão, os Read more
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Fraude no INSS em 2025: Como Milhões de Aposentados Foram Lesados por Descontos Irregulares
Introdução A fraude no INSS em 2025 tornou-se um dos maiores escândalos recentes envolvendo recursos públicos no Brasil. Um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas foi descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e investigado pela Polícia Federal (PF), revelando prejuízos que ultrapassam os R$ 8 bilhões. A operação, que ficou conhecida como “Operação Sem Read more
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TRT-RS Reverte Justa Causa de Operador de Caldeira: Entenda os Detalhes e Implicações Jurídicas
Em uma decisão recente, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reverteu a demissão por justa causa de um operador de caldeira. O trabalhador havia sido dispensado após um acidente de trabalho que resultou em queimaduras em um colega de trabalho. No entanto, os desembargadores concluíram que o ocorrido foi Read more
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Copeiro vítima de homofobia recreativa deve receber indenização de R$ 30 mil por danos morais
Introdução Em uma decisão recente, a Justiça do Trabalho reconheceu a prática de homofobia recreativa como forma de assédio moral por homofobia no ambiente de trabalho. Um copeiro vítima de homofobia que prestava serviços em um hospital de Porto Alegre foi alvo de constantes ofensas homofóbicas por parte de colegas e superiores, sendo chamado de Read more
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Vigilante será indenizado por danos morais após trabalhar em carro-forte sem ar-condicionado
Vigilante atuou em carro-forte sem ar-condicionado e em condições degradantes. Justiça do Trabalho garante indenização por danos morais. Read more
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Mensagens de Cunho Racista Vazadas: Entenda Por Que Não Geram Dever de Indenizar Segundo o TJSP
Introdução Em um mundo cada vez mais conectado, a privacidade das comunicações pessoais tornou-se um tema central nas discussões jurídicas. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão que chamou a atenção: mensagens racistas vazadas não geram, por si só, o dever de indenizar. Este artigo explora os fundamentos dessa decisão, Read more
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TJSP Determina Atendimento Domiciliar (Home Care) Gratuito a Paciente Acamado: Município e Estado São Responsáveis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o município e a Fazenda Pública forneçam atendimento domiciliar (home care) a um paciente acamado. Esta decisão ressalta a importância do direito à saúde e o papel do Judiciário na garantia desse direito fundamental. Read more