Autor: André Lopes Costa
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Estado de São Paulo É Condenado por Discriminação Racial em Escola Pública: Entenda o Caso e Seus Desdobramentos
A discriminação racial no ambiente escolar ainda é uma triste realidade no Brasil. Apesar de avanços legislativos e discussões públicas sobre o tema, casos de racismo continuam a acontecer, inclusive entre profissionais da educação — aqueles que deveriam, em tese, ser os primeiros a promover o respeito e a inclusão. Um exemplo recente e emblemático Read more
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Código de Trânsito Brasileiro e o Tema 1079 do STF: Entenda a Constitucionalidade do Art. 165-A
Código de Trânsito Brasileiro TEMA 1079 STF: Constitucionalidade do art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei nº 13.281/2016, o qual estabelece como infração autônoma de trânsito a recusa de condutor de veículo a ser submetido a teste que permita certificar a influência de álcool (RE 1.224.374-RS). TESE FIRMADA: Não viola a Constituição… Read more
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TRÁFICO DE DROGAS – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA
Introdução Já imaginou ser acusado de um crime e, mesmo com a polícia entrando na sua casa, a justiça decidir que a prova não vale porque houve invasão de domicílio? Parece história de filme, né? Mas foi exatamente isso que aconteceu em um caso recente julgado em Taubaté, São Paulo. Essa situação levanta uma discussão Read more
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Racismo recreativo e religioso geram dano moral e reversão indireta a vendedora
1. Introdução O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito e igualdade. No entanto, práticas discriminatórias, como o racismo recreativo e religioso, ainda são recorrentes, afetando negativamente a vida de muitos profissionais. Essas formas de discriminação podem resultar em danos morais significativos e, em certos casos, levar à rescisão indireta do contrato de Read more
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Tribunal de Justiça de São Paulo Mantém Decisão de Indenização a Hóspede que Teve Mala Roubada em Hotel
Introdução A segurança dos hóspedes em estabelecimentos hoteleiros é uma questão de extrema relevância no Direito do Consumidor. Recentemente, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, determinando que uma rede de hotéis indenize um hóspede que teve Read more
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TJ-SP Mantém Condenação por Injúria Racial: Decisão Reforça Combate ao Racismo no Brasil
Introdução A injúria racial é um crime grave que reflete o racismo estrutural ainda presente na sociedade brasileira. Recentemente, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma mulher por injúria racial contra uma funcionária de uma associação em Jaguariúna. O caso chama a atenção Read more
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TJ-SP mantém condenação de drogaria por venda errada de medicamento que intoxicou bebê
Introdução A segurança na dispensação de medicamentos é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar dos pacientes. Erros na venda de medicamentos podem levar a consequências graves, especialmente quando envolvem crianças. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma drogaria que vendeu um medicamento errado, resultando na intoxicação Read more
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Troca de Bebês na Maternidade: TJSP Mantém Indenização de R$ 100 Mil para Pais Lesados
Introdução O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de uma autarquia e um hospital pelo erro gravíssimo de troca de bebês na maternidade. O caso, que permaneceu desconhecido por cerca de 40 anos, resultou em uma indenização de R$ 100 mil para cada um dos pais prejudicados. Esse episódio destaca a Read more
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TJ-SP mantém condenação de concessionária de rodovia por queda de ciclistas
Introdução O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão que condena uma concessionária de rodovia a indenizar duas ciclistas após um acidente causado por uma depressão no asfalto. O caso reforça a responsabilidade das empresas que administram vias públicas em garantir a segurança dos usuários. Neste artigo, abordaremos os detalhes da decisão, Read more
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Projeto de Lei 6020/23: Fortalecendo a Proteção às Mulheres na Lei Maria da Penha
1. Introdução A violência contra a mulher é uma problemática persistente no Brasil, exigindo constantes aprimoramentos legislativos para garantir a segurança e o bem-estar das vítimas. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 6020/23, que propõe alterações significativas na Lei Maria da Penha. Este artigo explora detalhadamente o Read more